Ter sido emitidos por uma autoridade competente do país de origem, designada por força das disposições legais, regulamentares ou administrativas desse Estado. Crer que teu possuidor preenche os requisitos de nível de estudos exigidos pro acesso à criação de Graduação ou Mestrado. Confiar que o teu titular prontamente passou um estágio completo de estudos postsecundarios que comprove um nível académico equivalente à dos títulos de Graduação ou Mestrado. Acreditar que se obtiveram as competências formativas próprias do título ao qual se solicita a homologação.
O decreto esclarece que, nos casos de homologação de um título com formação harmonizada na legislação comunitária, precisam ser tidos em conta os fundamentos definidos na legislação de transposição nacional proporcional. Arte e Humanidades: Artes e Humanidades. Ciências: Ciências da Existência (excepto as de Saúde); Ciências Químicas e Físicas; de Matemática e Estatística e Informática.
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Ciências da Saúde: Serviços Sociais. Engenharia e Arquitetura: Indústria e Produção, Planejamento e Paisagística e Comunitária. Também, ele regula a equivalência de nível acadêmicos de diplomas estrangeiros ao grau de Graduação, Mestrado ou doutorado. O processo inicia-se mediante requerimento do interessado ao titular do Ministério da Educação.
Uma ordem deste departamento estabelecerá os modelos dos formulários de inscrição, a documentação que justifique o pedido, e os requisitos dos documentos necessários. Em tramitação dos processos de homologação de título que permita o acesso ao exercício de profissão regulamentada, conceder-se-á transporte público, às instituições profissionais e representativas dos interesses colectivos do sector profissional parecido.
As decisões sobre o assunto homologação de equivalência de habilitações ou grau são tomadas prévio relatório fundamentado da Agência Nacional de Avaliação da Peculiaridade e Acreditação (ANECA). A equiparação entre os níveis acadêmicos exigidos para o acesso aos estudos estrangeiros e pro acesso aos do título espanhol. A duração e a carga horária do tempo de criação imprescindível pra obtenção do título estrangeiro cuja homologação, equivalência à titulação ou ao nível que se pretende. A equiparação entre os níveis académicosdel título estrangeiro e do título espanhol ao qual se solicita a homologação ou equivalência.
Para a homologação de um título português de Grau, equivalência de habilitações ou grau igual à Classe em Portugal, será essencial que o título estrangeiro permitida no povo de origem, o acesso a estudos oficiais de pós-graduação. Além do anterior, para a homologação e equivalência de diploma as resoluções são aprovadas depois de análise da geração adquirida pelo aluno e os conteúdos formativos superados para a obtenção do título estrangeiro.